Os vereadores de Ribeirão Preto votaram cinco projetos em sessão ordinária nesta terça-feira, 28 de março. São os seguintes:
Veto nº 3/2023 - veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei nº 25/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que reconhece e denomina ruas. O veto foi acolhido em plenário.
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023 - autoria da Mesa Diretora da Câmara - suspende a execução da Lei nº 14.548/2021, por força de decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que a julgou inconstitucional. A norma em questão alterou a lei que trata da publicação no Diário Oficial do Município, gratuitamente, dos balancetes de entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, da cidade. O projeto foi aprovado.
Projeto de Resolução nº 7/2023 - Marcos Papa (Podemos) - autoriza a realização de sessão solene no dia 05 de setembro de 2023, em homenagem aos 50 anos da Casa do Vovô. Matéria aprovada.
Projeto de Resolução nº 9/2023 - Mesa Diretora da Câmara - altera a Resolução do Parlamento Juvenil, conforme especifica. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - autoria do prefeito - altera artigo da lei complementar que autoriza a alienação por doação ao estado de São Paulo, de uma área de terra da prefeitura localizada no Jardim San Leandro II. Aprovado em primeira discussão, finalizando a votação.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Fotos: Thaisa Coroado
